Uma sindicância que tem a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, como alvo por suposto desvio de função teve a decisão adiada nesta quinta-feira (8), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando o desembargador Marcos Machado pediu vistas do processo.

A relatora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, votou pelo arquivamento da sindicância, aberta em agosto do ano passado a pedido do advogado e ex-secretário de Estado de Administração Francisco Faiad, que acusa Selma Arruda de expor opiniões pessoais sobre os processos com o objetivo de se promover politicamente, além de diversas outras supostas infrações à Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Dos 30 desembargadores presentes na sessão administrativa do Pleno, 14 acompanharam o voto da relatora, ou seja, a favor do arquivamento do caso. Porém, Marcos Machado pediu vistas e os demais magistrados preferiram apresentar seus votos somente após a devolução dos autos pelo revisor.

Em seu voto, a corregedora-geral da Justiça Maria Aparecida Ribeiro afirmou que os indícios de desvio funcional imputados por Faiad a Selma Arruda não ficaram comprovados nos autos.

Diferentemente do que apontou o advogado, que é réu na operação Sodoma, acusado de desviar recursos da Secretaria de Administração do Estado para quitar dívidas de campanha, a corregedora não viu ilegalidade nas declarações públicas de Selma sobre decisões, explicando que foram manifestações sobre sentenças já proferidas e sem juízo de valor, mas com o objetivo de prestar contas à sociedade.

A desembargadora também não vislumbrou caráter de autopromoção política ou reconhecimento pessoal nas decisões e condutas da juíza criminal, mas sim respostas à grande procura de Selma Arruda pela imprensa, por conta da repercussão dos processos que julga, os quais contam com diversas personalidades públicas na condição de réus, como políticos e empresários.

No retorno para julgamento, após vistas de Marcos Machado, a sindicância, que até o momento estaria “empatada” na votação, caso seja julgada procedente pode resultar em sanções contra a juíza Sema Arruda, que podem chegar até mesmo à aposentadoria compulsória.