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Servidores pedem que Empaer seja transformada em instituto
Se aprovada a proposta de Mauro Mendes, o governo ficará autorizado a extinguir não só a Empaer, mas também a MT Fomento, Ceasa, Metamat e a MTI
Na tentativa de evitar a extinção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) na mensagem, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata da reforma administrativa, os servidores estão dispostos a aceitar a medida, mas com a condição de que a estrutura seja alterada para a de instituto.
“O ideal seria a permanência da empresa, só que a gente tem que entrar num entendimento com a Receita Federal por causa da dívida. O que nós queremos é ter o CNPJ limpo, com isso, imediatamente, nós temos como captar recursos. Do jeito que está nós não podemos”, explicou o servidor e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto.
A dívida a que ele se refere é de cerca de R$ 100 milhões, referente a passivos trabalhistas herdados da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado (Casemat), que foi fundida com a Empaer nos anos 1990. A dívida e os altos salários de parte dos servidores são motivos alegados pelo governo para acabar com a empresa, dentro do pacote de contenção de gastos.
Mas Gilmar Brunetto afirma que o governador Mauro Mendes (DEM) se equivocou ao olhar apenas pontos negativos e não as propostas apresentadas pela equipe de transição de governo, que sugeriu a transformação da empresa em instituto, para sanar a questão do CNPJ, e redução de custos. “O governador, ao não ouvir a equipe de transição, cometeu esse equívoco”.
O sindicalista ainda afirma que a folha salarial da Empaer já será enxugada com a adesão de cerca de 150 servidores ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Mesmo sendo instituto, vai ter o PDV, que vai nos levar embora cerca de 150 colegas altamente capacitados, que tenho certeza que conseguirão colocação rápida no mercado. Vai reduzir custo, mas o patrimônio humano vai embora”, disse ao .
Como forma de tentar barrar a extinção da Empaer, os servidores têm se articulado junto ao Legislativo, onde os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), pediram vistas do projeto na última quarta-feira (16). Além disso, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), eles apresentaram uma contra proposta, que foi assinada por aqueles dois parlamentares, além de Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB).
Questionado se a categoria vai tentar se reunir com o Executivo, Brunetto afirma contar com a sensibilidade política. “Se o governador for sensível, nós somos parceiros, nós queremos resolver a situação. Não estamos aqui brigando por salário, queremos trabalhar. Estamos em todos os municípios de Mato Grosso”, defendeu.
Se aprovado o projeto pelos deputados estaduais, o governo ficará autorizado a extinguir não só a Empaer, mas também a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento), a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Com isso, a Empaer ficaria vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), juntamente com a Ceasa. Com
relação aos patrimônios materiais (bens imóveis) e humanos, a destinação será definida por meio de decreto.
Presidente da audiência pública que debateu o caso, nesta sexta-feira (18), o deputado Wilson Santos afirmou que a extensão e a assistência técnica, atribuições da Empaer, não deixarão de existir, independentemente da nova formatação que se der ao órgão. “O que interessa é o pequeno produtor e nós temos em Mato Grosso mais de 700 assentamentos que necessitam dessa orientação técnica. Sou a favor do Estado menor, do Estado enxuto, mas assistência técnica ao mais humilde, ao posseiro, ao arrendatário, ao posseiro, ao agricultor familiar, essa política pública tem que continuar existindo”, disse.
Também autor do pedido de realização da audiência, o deputado Valdir Barranco destacou a importância de cerca de 1 mil pessoas, entre servidores, pequenos agricultores, prefeitos e demais interessados terem se deslocado de diversas regiões do estado para se mobilizar contra a extinção da Empaer, participando da audiência pública.
“Se vocês conseguiram em tão poucos dias se mobilizar e se deslocar, imagina o quanto vocês fazem às famílias que dependem da agricultura familiar, são 125 mil famílias. Se o governador do Estado reconhece que a agricultura familiar abrange mais famílias do que a própria Empaer, que diz em seus dados 100 mil famílias, não justifica a extinção”, argumentou.
Segundo ele, caso a postura do Executivo se mantenha, “daqui a 4 anos a resposta virá”. “Aqui nesta casa tem 14 deputados que não se reelegeram”, alertou. Ele também destacou a importância do trabalho da Empaer para garantir que todo ano, milhões sejam investidos na agricultura familiar do estado. “Nenhum agricultor familiar tem acesso ao Pronaf, aos recursos de bancos públicos, se não tiver trabalho da Empaer”, ressaltou.