Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) mantêm, nesta quinta-feira (25), a paralisação das atividades em todo o Estado para acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a autarquia a credenciar empresas para fazer o serviço de vistoria veicular, na Assembleia Legislativa.

A mensagem do Executivo estava prevista para ser votada na quarta-feira (24), mas o líder do Governo na Casa, deputado Wilson Santos (PSDB), pediu vistas.

Com isso, a votação deverá ser feita na manhã de hoje.

O Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran) é contrário ao projeto.

A presidente Daiane Renner afirmou que, após a terceirização, os serviços praticados pela autarquia deverão sofrer aumentos abusivos com a terceirização.

“Não podemos aceitar um projeto de lei com o objetivo de liberar a terceirização, onde um serviço que hoje é executado exclusivamente pelo Estado, por força da Constituição Federal, a uma taxa de R$ 22,69, sofrerá um aumento de cerca de 600%, penalizando a população, como já acontece em estados como São Paulo e Goiás após a terceirização”, disse.

“Em tempo de crise no país, o Governo, ao invés de pensar na população, só pensa em garantir lucro para empresas privadas”, completou.

O presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, afirmou, porém, que o projeto não é de terceirização e que, caso seja aprovado, o cidadão poderá realizar o serviço de vistoria veicular tanto na autarquia quanto por meio de uma empresa autorizada.

Ele pediu para que os servidores cumpram o mínimo exigido por lei, para que a população não sofra ainda mais com a suspensão dos serviços.

Deputada apoia categoria

O projeto de terceirização vem gerando polêmica na Assembleia Legislativa. Contrária ao texto, a deputada estadual Janaína Riva (PSD) tentou suspender a tramitação do projeto de lei do Governo do Estado.

Entretanto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves negou o pedido.

Depois de ter a solicitação negada, a deputada afirmou que deve levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo quer votar

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, recentemente, que o Palácio Paiaguás não irá abrir mão de votar o projeto.

“O Estado não vai arredar o pé. Isso já foi decidido pelo Governo e a base de deputados na Assembleia Legislativa vai acompanhar essa decisão, votando pela terceirização dos serviços de inspeção veicular”, disse Wilson.

O líder do Governo disse ainda que a matéria deverá ser aprovada no Legislativo, já que o Governo tem a maioria na Casa.

“Entendo que o projeto é um avanço, pois, mesmo que haja movimentos de greve, por exemplo, o atendimento aos cidadãos continua. O cidadão não tem culpa se Governo e servidores não se entendem. A greve é um direito constitucional, é um direito do trabalhador, não vamos negar isso. Mas, se pudermos garantir ao cliente do Detran, em qualquer tempo e a qualquer momento, os serviços, isso é um avanço, a cidadania é que ganha”, completou.