Em greve desde o último dia 31 e com assembleia permanente, os servidores da rede estadual de ensino público de Mato Grosso já rejeitaram, nesta quarta-feira (15), a minuta do projeto de lei que prevê o pagamento parcelado do valor integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,27%, com datas preestabelecidas. 

No documento, o Estado reafirma o pagamento de 6% da reposição inflacionária em três parcelas e se compromete a quitar os 5,27% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017.

O pagamento estaria condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com salários.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, não houve mudanças na proposta. Ele afirmou que a categoria também não vai aceitar parcelamento da RGA para 2017.

“Mesmo que o Governo define datas, o pagamento ainda fica condicionado à LRF. A categoria entende que qualquer proposta condicionada à LRF não pode ser aceita. Porque nós não temos governabilidade sobre essa variável”, disse o sindicalista.

“A minuta ainda tem dois problemas e um deles é dilatar o prazo para setembro de 2017. Queremos a RGA em 2016, mesmo que parcelada. Segundo, que o Governo continua se comprometendo apenas com 6%, os 5,27% continuam condicionados. O Estado precisa melhorar isso, essa é a leitura que a categoria faz”, completou Henrique Lopes.  

O sindicalista afirmou que os servidores só vão encerrar a greve quando o Governo apresentar uma "proposta decente" para pagar a RGA e ainda suspender o edital do MTPar que prevê a privatização de serviços da Educação.

Os servidores pedem, também, um calendário para a realização de concurso público.

“O Governo precisa cumprir a lei. A RGA deveria ter sido acrescida nos salários em maio. De qualquer forma, como o conflito está estabelecido, é preciso encontrar uma solução e nós já demos um sinal, através do Fórum Sindical,  de que se houver parcelamento ele não pode entrar para o ano de 2017, tem que ser feito no exercício de 2016. Porque 2017 nós queremos dialogar a RGA de 2016”, disse.

Henrique Lopes não soube dizer quantas escolas estão paradas. “O Sintep não costuma fazer avaliação de greve por escola e muito menos por município. Para nós, quem faz greve são os servidores, e conforme o último levantamento, cerca de 90% do quadro dos servidores estão de braços cruzados”, disse.

Outro lado

Em nota pública, o secretário de Estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que tem feito diversas reuniões com a direção do Sintep para tratar sobre a RGA, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o novo concurso público.

Marrafon lembrou que os servidores da Educação receberam o aumento de 7% na folha de maio, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. 

Já com relaçao a RGA, segundo o secretário, a nova proposta do Governo demostra o interesse  em pagar o reajuste.

Sobre a PPPs, ele disse que ainda serão realizadas audiência públicas para discutir o assunto com a sociedade.

Na nota, Marrafon disse que reconhece a necessidade de realizar novo concurso público. Para isso, segundo ele, já determinou à Superintendência de Gestão de Pessoas a retomada dos estudos da comissão constituída, com o objetivo de levar adiante os estudos de viabilidade e possível inclusão da realização do concurso na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). 

Greve geral

Cerca de 30 sindicatos deram início à greve geral no Estado no dia 31 de maio. Desde então, a população tem sofrido com a falta de atendimento em setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e na Polícia Civil, que passou a registrar apenas os flagrantes conduzidos pela Polícia Militar.

No dia 3 de junho, uma liminar da Justiça determinou que os servidores estaduais das áreas da Segurança Pública, do Sistema Penitenciário e do Detran retornassem às suas funções no serviço público.

A decisão atingiu 11 sindicatos e prevê multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. No dia 6 deste mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que os servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Saúde encerrassem a greve, também sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, além de desconto dos dias parados.

Dessas categorias, somente os da Sema retomaram as suas funções.