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Sem direitos trabalhistas, técnicos e enfermeiros são contratados irregularmente no Hospital de Sorriso
Sindicato denuncia “quarteirização” dos serviços; Governo diz que fará seletivo
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) já reuniu uma série de documentações que comprovaria a contratação irregular de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Hospital Regional de Sorriso (HRS) sem direitos trabalhistas. Todo o material será usado para ingresso de uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá, segundo o presidente da entidade, Dejamir Soares.
Em entrevista ao Portal Sorriso, nesta tarde, Dejamir informou que também está sendo tentada uma audiência mediada com o Instituto Tupã, que fez a “quarteirização” dos profissionais. “O advogado agora vai peticionar. Se o Instituto, que foi contratado pelo Governo, quiser manter os trabalhadores, deve assinar a carteira de forma retroativa e cumprir o acordo coletivo de trabalho para que sejam resguardados os direitos dos trabalhadores”.
Embora a administração do HRS esteja sob a responsabilidade do Governo do Estado, segundo Dejamir, o Instituto Tupã, que é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é quem contratou cerca de 180 a 200 técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Porém, em vez de assinada a carteira de tais profissionais, os trabalhadores, segundo a denúncia, são obrigados a se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), cujo CNJP é aberto como “cuidador de idoso”.
Dejamir explica que o Instituto Tupã tem autonomia apenas para trabalhar nas áreas de Assistência Social, Lazer e Esporte. “Por isso, eles induzem o trabalhador a abrir MEI de cuidador de idoso. Com isso, os trabalhadores não têm resguardados os seus direitos”.
Dessa forma, os enfermeiros e técnicos contratos pelo Instituto atuam em suas respectivas áreas, embora cadastrados como "cuidadores de idosos", e não têm a carteira assinada e, consequentemente, ficam sem o direito ao 13° salário, férias, dentre outros.
Além disso, a convenção de trabalho de tais profissionais não permite a terceirização e nem o banco de horas. “Quem terceirou foi o Instituto Tupan, que é uma Oscipe, que, no seu rol de atividades, é proibida de trabalhar no setor saúde. Estão burlando o sistema. Quarterizou-se a mão de obra da pior forma possível. Se um enfermeiro ou técnico sofrer acidente de trabalho, por exemplo, fica sem respaldo pelo Instituto porque não existe direito trabalhista nessa modalidade que fizeram. Isso precarizou o serviço. O Governo do Estado teria que fazer concurso público ou contrato, mas resolveu terceirizar”, reclamou Dejamir.
Contratos e documentos sobre a forma de pagamento foram compilados para uso em ação processual, segundo Dejamir.
Outro lado
Procurada pelo Portal Sorriso, a diretora do HRS, Ione Carvalho, disse que não tem informações sobre a forma de contratação, mas que estão atuando técnicos de enfermagem e enfermeiros, conforme solicitação da unidade médica ao Governo. A reportagem não conseguiu contato com o instituto Tupã.
Já a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), informou, por meio da assessoria, que está ciente da denúncia e que será providenciada a abertura de processo seletivo para contratação direta de trabalhadores pelo Governo do Estado.
Veja a nota enviada na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que tomou conhecimento da denúncia referente às contratações irregulares de trabalhadores por parte do Instituto Tupã durante uma audiência pública no município de Sorriso e que, portanto, não procede a afirmação de que o secretário de Estado de Saúde e o governador do Estado tinham conhecimento ou permitiram tais irregularidades.
Diante do ocorrido, foi realizada uma reunião com a diretoria do Instituto e determinada adequação legal das contratações, com menção {a função do técnico de enfermagem.
A SES também informa que o contrato com Instituto Tupã tem duração de seis meses e o seu prazo de em encerramento será no mês de novembro. A Secretaria estará, nesse período, providenciando a abertura de processo seletivo para contratação direta de trabalhadores pelo Governo do Estado para atuarem no Hospital Regional de Sorriso.