O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) as alegações finais em uma ação ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora. O órgão afirma que a empresa “cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.

Além da perda das concessões, o MPF requer a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos, bem como a obrigação de veicular, por quatro meses, conteúdo de direito de resposta.

Segundo o Ministério Público, a emissora teve papel central em uma “campanha de desinformação” durante as eleições de 2022, que buscava desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral. “A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, destacou o órgão em nota.

O MPF ainda pontuou que os fundamentos da ação se fortaleceram após a descoberta de planos contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e 2023. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes relacionados à trama golpista. Para a Procuradoria, a Jovem Pan teria sido “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas, dando-lhes aparência indevida de legitimidade”.

De acordo com o órgão, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos condutas como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com risco à ordem pública, econômica e social, além de insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas.

O prazo para apresentação das alegações finais terminou nesta segunda-feira, sendo esta a última fase processual antes do julgamento em primeira instância pela Justiça Federal.

Defesa da Jovem Pan

Em nota enviada ao portal Terra, a Jovem Pan afirmou que não comenta processos em andamento e “reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a República e com a Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.

A emissora também informou que a íntegra de suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, por meio do processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

A Jovem Pan ainda contestou a conduta do MPF, alegando que houve “divulgação de informações equivocadas” e reforçou que:

1. Não é ré em nenhuma das ações penais julgadas recentemente pelo STF, tampouco foi investigada nos inquéritos que deram origem a essas condenações;

2. A ação movida pelo MPF não possui imputação criminal, e relacioná-la às decisões do Supremo representaria uma “tentativa indevida de influenciar o juízo e a opinião pública”.

Por fim, a empresa reiterou seu compromisso histórico, de mais de 80 anos, com a liberdade de imprensa e a democracia.