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Proposta para nova aposentadoria ajuda trabalhador agora, mas prejudica filhos e netos
Presidente decide hoje se veta ou aprova medida que flexibiliza o fator previdenciário
A presidente Dilma Rousseff tem até a meia-noite desta quarta-feira (17) para decidir pela aprovação ou veto da medida provisória que sugere uma alternativa à forma utilizada para calcular a aposentadoria do trabalhador brasileiro. A proposta — chamada de fórmula 85/95 — faz parte da MP 664, que trata do ajuste fiscal do governo.
Caso seja confirmada, a nova fórmula beneficia o trabalhador agora, mas tende a deixar uma herança amarga a quem vai levar mais alguns anos para ter direito ao benefício do governo, caso dos nossos filhos e netos.
Atualmente, o cálculo da aposentadoria é feito por meio do fator previdenciário, fórmula criada pelo governo para encurtar o valor dos benefícios de quem decide deixar de trabalhar mais cedo. Ao mesmo tempo, mira incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa a fim de ter uma aposentadoria mais gorda.
A nova medida aprovada pelo Congresso, intitulada 85/95, prevê que os trabalhadores consigam encerrar suas atividades e receber a aposentadoria em valor integral após a soma de idade e tempo de contribuição ser igual ou maior do que 95 anos, no caso dos homens, e de 85 para as mulheres.
De acordo com o professor de finanças da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP (Universidade de São Paulo) José Roberto Savoia, não se pode manter a medida da forma como ela passou pelo Congresso. Ele afirma que, na situação como o texto foi apresentado, a única maneira para reverter o caso será com “duras” reformas na Previdência.
— Caso a proposta venha a se manter, nós teremos, no futuro, um agravamento de impostos para as pessoas que estarão no mercado de trabalho. Eles terão que pagar um valor de tributos desproporcional ao que é pago hoje.
Nova regra pode antecipar aposentadoria integral em até 6 anos
Em reunião com as centrais sindicais na tarde da última segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que, se a nova fórmula para calcular a aposentadoria entrar em vigor, causará um rombo nas contas da Previdência.
Na avaliação de Gabas, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros faria com que em 45 anos o País seja formado por muitos aposentados e poucos contribuintes. Com isso, o ministro calcula que os gastos até 2060 ficariam em torno de R$ 3 trilhões.
A advogada tributarista Maria Faiock comenta que “estão querendo mexer no resultado sem modificar a equação”. Ela diz que seria necessário mudar, além do cálculo da aposentadoria, as regras trabalhistas, a carga tributária e a formação profissional para ter um resultado melhor.
Segundo Faiock, a fórmula 85/95 vai ser benéfica apenas para aqueles que começaram a trabalhar jovens e terão, consequentemente, mais tempo de contribuição no momento em que a regra entrar em vigor.
— Para as outras pessoas, que começaram mais tarde na vida profissional, isso vai virar como se fosse uma aposentadoria por idade e muitos vão acabar se aposentado bem mais velhos. E vai ainda prejudicar, principalmente, quem está entrando no mercado de trabalho hoje.
Entenda como pode mudar o cálculo da aposentadoria
O diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Pedro Saglioni de Faria Fonseca, avalia que o fator previdenciário na forma atual é, geralmente, desfavorável para a pessoa que começa a trabalhar muito cedo e tem condições de receber o benefício do governo muito nova.
— Não tem como dizer como vai ser para quem está ingressando agora no mercado de trabalho, porque não é possível prever como serão as regras de cálculo no futuro. Mas, [caso a medida seja aprovada], sem sombra de dúvidas, no mês que vem pode ser muito mais benéfica para a mesma pessoa que tem condições de se aposentar hoje.