O Juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas da Operação Sodoma para a Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil. A decisão foi estabelecida no dia 11 de abril no processo referente a quinta fase da operação.

A polícia deve instruir Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência do crime de Quebra de Sigilo Funcional em tese praticado por policial civil.

“Não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação sob o crivo do contraditório”, decidiu Faleiros.

Casos de vazamento são investigados sigilosamente. O delegado Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, aposentado dos quadros da Polícia Civil, é investigado por supostamente ter alertado o ex-secretário estadual Pedro Nadaf sobre a operação “Sodoma”, deflagrada em 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Já o irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa, revelou que foi avisado sobre a prisão do político. Em depoimento à procuradora da República, Vanessa Cristhina Scarmagnani, Antônio disse que foi informado pelo investigador Estevão de Arruda, que também atua na Delegacia Fazendária (Defaz).

A quinta fase da Sodoma

O compartilhamento de provas ocorreu nos autos da 5ª fase da Sodoma. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagrou, no dia 14 de fevereiro de 2017, a referida operação.

A ação investigou fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.