PF combate fraudes a institutos de previdência em cidades de MT
Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em outros seis Estados
A Polícia Federal deflagrou em Mato Grosso e outros seis Estados uma operação para combater um esquema de fraudes com recursos de fundos de previdência municipais que pode ter movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão.
São cumpridos neste momento 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Segundo as investigações, o suposto esquema envolvia o uso de recursos das previdências municipais em fundos de investimento que adquiriam títulos de dívidas (as chamadas debêntures) sem lastro, emitidos por empresas de fachada.
Além de Mato Grosso, os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás.
A operação é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, que identificou 28 institutos municipais de previdência que investiram em papéis sem lastro.
"Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência", diz a PF, em nota.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.