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“Para sair dos seus problemas, empurram para os outros”, diz Maggi
Ministro da Agricultura reconhece que precatórios foram pagos em sua gestão, mas sem ilegalidades
O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) afirmou nesta segunda-feira (10) que não tem como ficar respondendo a cada delação premiada que é feita no Brasil.
A declaração foi dada em resposta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que revelou detalhes da delação do ex-deputado José Riva, que acusou Maggi de usar dinheiro de precatórios para comprar apoio de parlamentares.
“As pessoas, hoje, pra sair dos seus problemas, acabam empurrando para os outros”, afirmou o ministro. Segundo o jornal paulista, Riva acusou Maggi de autorizar R$ 260 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez. E que parte deste dinheiro teria sido usado na compra de apoio.
O ministro afirmou que os precatórios foram pagos, mas seguindo o rito legal.
“Uma coisa é o pagamento interno, dentro do Governo, que houve o procedimento todo, PGE [Procuradoria-Geral do Estado]. Todo mundo fala desse assunto, não é uma decisão pura e simples. Tem todo um processo, tem todo um procedimento. Agora, se alguma coisa saiu do controle depois, eu não conheço isso, não tenho nada a ver com isso”, disse.
Maggi afirmou que política com ele sempre foi muito transparente e criticou a forma como estão sendo feitas as delações. “As delações são assim ultimamente: as pessoas falam as coisas, depois tem que sair correndo atrás pra se defender”.
“Deixa a justiça tomar conta dessas coisas. Eu não conheço, não tinha isso, nunca teve, pra mim o tratamento da Assembleia Legislativa sempre foi o mesmo, e vai continuar assim”, completou.
Entenda o caso
Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), fechada na semana passada, Riva acusou Maggi de autorizar R$ 260 milhões em precatórios - pagamentos de causas judiciais - para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares.
Na denúncia, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmava que os pagamentos teriam sido realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012. E que o dinheiro teria sido usado para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troco de apoio ao Governo.
Segundo Riva, esse sistema paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. E afirmou que foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.
O ministro, a princípio, teria sido contrário à manobra financeira, mas, após a reunião, cedeu e teria aceitado autorizar a transação.
Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teria assinado, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família do empresário Valdir Piran.
O acordo previa que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões que teriam sido pagos pelo Governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões teriam parado nas contas usadas pelo operador do esquema.
'Mensalinho'
Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um "mensalinho", que somente nas gestões de Blairo teria pago propina para 33 deputados estaduais.
O ex-deputado afirmou à Justiça de Mato Grosso que o ex-governador sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath - conhecida como a Lava Jato pantaneira.
Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes.
Presente na reunião em que Blairo teria autorizado o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.