O prefeito de Sorriso, Ari Lafin e a secretária municipal de Assistência Social, Jucélia Ferro, assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) referente à construção da nova sede da Casa Abrigo – Nosso Lar, unidade que atende crianças e adolescentes vítimas de violência e violação de direitos, por meio do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – SAICA.

De acordo com o Termo de Compromisso, também assinado pelas promotoras de justiça, Élide Manzini de Campos e Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o Município assume a responsabilidade de utilizar-se do recurso no valor de R$ 130.407,93 que será repassado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso para a reforma e ampliação do abrigo de crianças e adolescentes. O valor é oriundo de acordos de não persecução cível celebrados em ações judiciais em trâmite na Comarca de Sorriso.

Conforme a Promotora de Justiça, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, a medida leva em conta as recorrentes fugas dos institucionalizados do SAICA, especialmente no tocante à necessidade de reformas e reparos na infraestrutura física, à limitação de recursos humanos e a falta de segurança no local. “Atuando na área da Infância, percebemos a necessidade de reforma e ampliação da Casa Abrigo devido aos problemas de fugas e a necessidade de ampliação do local para comportar mais crianças e adolescentes”, disse.

De acordo com o prefeito, o projeto para construção da Casa Abrigo já está pronto e a obra deverá ser licitada no mês de março de 2022, com previsão de emissão da Ordem de Serviço em meados de maio. “Iniciaremos a fase de trâmites legais e burocráticos. Será um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos próprios já alocados e parceria do Ministério Público que está se prontificando a nos ajudar. Sabemos da extrema necessidade de um local adequado para abrigar crianças e adolescentes e faremos tudo para que isso possa se concretizar”, garantiu Ari. 

“Teremos uma estrutura maior e mais confortável para receber as crianças que vão para o abrigo. O MP tem desenvolvido um excelente trabalho voltado à criança e ao adolescente e essa parceria vem fortalecer o nosso desejo e auxiliar na concretização desse projeto”, frisou Jucélia.

Violência nas escolas

Também foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a criação de um plano de ação contra a violência nas escolas. O TAC foi assinado pelo prefeito Ari Lafin, a promotora Maisa e os secretários municipais Lúcia Drechsler (Educação e Cultura) e Luis Fábio Marchioro (Saúde e Saneamento).

Segundo a promotora, existe uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público de que os municípios devem atuar nesta ceara, no sentido de elaborar e implementar uma política pública intersetorial destinada à prevenção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas. “Precisamos focar neste tema, pois as crianças retornaram agora para a escola, pós-pandemia, e diversos conflitos estão surgindo. Como forma preventiva estamos assinando este acordo que visa coordenar as diretrizes de atuação nesta área”, justificou.

O Termo de Compromisso frisa a necessidade de criação e manutenção de programas municipais específicos de modo a atender as demandas de políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O documento se embasa na atuação da rede unificada de enfrentamento à violência criada em Sorriso para oferecer atendimento especializado de proteção às crianças, adolescentes, à mulher e aos idosos, com a participação de diversas entidades. “Esses termos têm prazos para diversas fases de execução, mas o mais importante é a organização de todos os integrantes da rede de apoio. Temos envolvimento das secretarias de Saúde e Educação, CMDCA, Conselho Tutelar, para que cada um dentro da sua área atue de forma a combater a violência nas escolas”.

“Buscaremos realizar um trabalho integrado entre a Secretaria de Educação e Cultura, forças de segurança e Secretaria de Estado de Educação para um trabalho efetivo de combate à violência nas escolas. A maior parte das denúncias vem de escolas estaduais, porém sabemos da nossa responsabilidade e vamos atuar no combate. Afinal, todos são munícipes, independente da instituição onde estudam”, destacou o prefeito.

Para a secretária de Educação e Cultura, Lúcia Drechsler, a participação do Ministério Público nesse processo será fundamental. “Sabemos da importância de se criar uma política para prevenir e reduzir o índice de violência no ambiente escolar, com estratégias a serem adotadas para proteger nossas crianças e adolescentes. Iremos intensificar o trabalho na busca de formas de prevenção e combate à violência a partir da atuação do Ministério Público e das secretarias municipal e estadual de Educação”,  salientou a gestora.