OSS que administrava o HRS divulga nota sobre intervenção na unidade
O comunicado diz que o instituto se reuniu com a interventora e que cumpriu contrato
Na tarde desta quinta-feira, o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Social e Humano (INDSH) que administrava o Hospital Regional de Sorriso, por meio de sua assessoria, divulgou uma nota para a imprensa. Confira:
O Instituto Nacional de Desenvolvimento de Social e Humano (INDSH), que celebrou com o Estado de Mato Grosso (SES-MT), em 09/04/2012, Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Regional de Sorriso (HRS), vem, a propósito da intervenção decretada pelo governo do Estado de Mato Grosso na gestão do HRS, em 08/06/2015, informar que:
1. Ao longo de toda a contratualidade, desempenhou de forma regular e satisfatória, todas as obrigações contratuais estipuladas no Contrato de Gestão, não só atendendo as metas contratuais, como excedendo-as nos números de cirurgias, de pacientes internados, de atendimentos de urgência e emergência e de realização de consultas e de exames, sempre com elevado grau de satisfação dos usuários atendidos.
2. Prestou, nos termos contratuais, contas de sua gestão aos órgãos de fiscalização, sempre aprovadas, sem impugnações ou ressalvas e não chegou ao nosso conhecimento nenhum tipo de “achado de auditoria” que evidencie o eventual não cumprimento do contrato de gestão ou de reclamação de ouvidoria do SUS que não tivesse sido atendida ou resolvida pela gestão.
3. Em 08/05/2015, o INDSH-HRS protocolou na SES-MT, denúncia do Contrato de Gestão, assinalando o prazo de 60 (sessenta) dias para que o contrato seja extinto de pleno direito. E isso porque os repasses financeiros efetuados pelo Estado permaneceram fixos e irreajustáveis ao longo de três anos, enquanto os custos com empregados, desconto de servidores públicos, medicamentos, energia elétrica, dentre outros, aumentaram mais de 60% nesse período, provocando sérios problemas financeiros para o HRS. E, ainda, porque a SES-MT não respondeu a nenhum dos mais de 50 (cinquenta) ofícios que o INDSH protocolou, expondo detalhadamente a situação e requerendo providências.
4. Além de não reajustar os valores, o Estado (SES-MT) procedeu a descontos ilegais de servidores públicos aposentados ou transferidos (somam mais de R$ 500 mil em 2014) e de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME: que somam quase R$ 2 milhões em 2015), além de efetuar as transferências financeiras em prazos muito superiores ao ajustado em contrato.
5. Esses os fatos reais pelos quais o INDSH resolveu rescindir o Contrato de Gestão com o Estado. Contudo, em 08/06/2015, o Governo do MT decreta a intervenção na gestão do HRS alegando “achados de auditoria” que evidenciam o não cumprimento do contrato. Em nenhum momento, porém, foi dado ao INDSH conhecimento desses fatos e nem foi-lhe oportunizado o direito de contraditório e ampla defesa – prévios!, o que parece caracterizar um “ato autoritário” em afronta ao Estado Democrático de Direito.
6. Não obstante esses fatos, o INDSH reuniu-se com a Interventora do HRS, na presença do Tabelião do 2º Ofício de Sorriso, e entregou-lhe as posições de contas bancárias do HRS, de estoque de materiais e medicamentos, de equipamentos e instrumentais cirúrgicos e de patrimônio em geral, e isso porque a partir de 08/06/2015 é ela a responsável pela gestão do hospital e pela regular prestação de serviços médicos, assistenciais e hospitalares a todos os pacientes internados, ambulatoriais, de urgência e emergência atendidos no HRS, bem como pela realização de compras de medicamentos e de pagamento dos empregados, médicos e outros profissionais, prestadores e fornecedores.
7. Empregados celetistas, Prestadores de Serviços Médicos e serviços em geral e fornecedores do INDSH foram notificados do término do contrato de gestão em 09/07/2015 e da intervenção governamental em 08/06/2015 e de que tão logo o INDSH receba os valores financeiros do Estado, efetuará a quitação de suas obrigações com esses profissionais.
8. Estamos à disposição das autoridades e da sociedade mato-grossense para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e trabalhamos para que a transição seja feita de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços para a população usuária do HRS.