O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu o advogado e vereador de Sinop, Marcos Vinicius Borges (PSDB), conhecido como “Advogado Ostentação”, das acusações de estelionato e tráfico de influência. A decisão foi tomada no dia 9 de julho pela 2ª Câmara Criminal e teve voto unânime dos desembargadores Jorge Luis Tadeu Rodrigues, Paulo Sérgio Carreira e Rui Ramos.

O Ministério Público havia denunciado Marcos Vinicius em 2018, acusando-o de cobrar dinheiro e até uma motocicleta Hornet de clientes presos em flagrante, prometendo facilitar solturas por meio de influência em autoridades. Em primeira instância, a 4ª Vara Criminal de Sinop o condenou a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa.

A defesa recorreu, apontando nulidades processuais, interceptações telefônicas irregulares e contradições nos depoimentos. Embora o TJMT tenha mantido a validade do processo, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a condenação.

O desembargador Jorge Tadeu destacou que os relatos das supostas vítimas eram contraditórios e não tiveram respaldo em outras evidências. Para os desembargadores, as situações narradas se aproximavam mais de disputas contratuais ou questões cíveis do que de crimes penais.

Além disso, a sentença de primeiro grau foi criticada por questionar os valores cobrados pelo advogado, considerados dentro da tabela de honorários da OAB-MT. “Os valores pagos são módicos ou, no pior dos cenários, não são exorbitantes”, destacou o magistrado.

Com isso, o colegiado decidiu reformar integralmente a sentença, absolvendo Marcos Vinicius das acusações. “Dou provimento ao recurso de apelação criminal para absolvê-lo do crime de tráfico de influência, por ausência de provas, e do crime de estelionato, por não constituir infração penal”, concluiu Jorge Tadeu.