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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
MT registra mais de 400 casamentos por ano envolvendo menores de 18 anos
Estudo contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, incluindo os permitidos pela legislação, a partir dos 16 anos, mediante autorização dos pais
Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgado nessa quinta-feira (11), mostra que, em média, 430 casamentos envolvendo menores de 18 anos são realizados anualmente em Mato Grosso. O estudo contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária e considera os dados registrados nos últimos cinco anos.
A pesquisa foi feita após uma polêmica envolvendo a celebração de um casamento na cidade de Araucária, no Paraná. O prefeito do município, de 65 anos, se casou com a atual primeira-dama, que completou 16 anos recentemente.
Desde 2019, uma lei federal estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, o que causou uma redução de 22,17% no número de casamentos envolvendo menores em Mato Grosso. Antes da nova lei, o Código Civil permitia, em casos de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
O casamento entre pessoas dessa faixa etária é permitido pela legislação brasileira, desde que haja autorização dos pais. Leia a reportagem completa aqui.