O Conselho Municipal de Meio Ambiente manteve a multa no valor de R$ 2,4 milhões, acrescida do somatório da multa diária pelo descumprimento da notificação, com valor de R$ 1,6 milhão, para a concessionária Águas de Sorriso. A penalidade é referente ao tratamento ineficiente do esgoto pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Benjamin Raiser, lançado nas águas do Córrego Central, afluente do Rio Lira, em 2019.

A decisão, datada em 28 de outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no último dia 4 de novembro.

Conforme consta na publicação oficial, foi ratificada a decisão administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) nº 169/2020, expedida em 27 de outubro de 2020.

Na época, a Administração Municipal constatou, após análises laboratoriais, que a água recolhida do Córrego Central estava contaminada por efluentes contendo Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima do permitido.

A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica. Quanto menor o nível de DBO, menos poluente é o efluente.

Outro lado

Procurada, a Águas de Sorriso informou que aguarda a disponibilização dos autos do processo administrativo. Confira, abaixo, a nota enviada ao Portal Sorriso na íntegra:

Acerca da possível multa aplicada pelo CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CONSEMA), a Águas de Sorriso (Concessionária) informa que aguarda a disponibilização dos autos do processo administrativo que discute a mencionada multa para que possa apresentar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. Na oportunidade, a Concessionária reitera todo seu compromisso com a prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Sorriso.