Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas planejadas e adotadas pelo Poder Público para prevenir novas manifestações que violem direitos fundamentais, por parte de eleitores que não aceitam o resultado das eleições de 2022.

A procuradora explicou que procedimento administrativo é o instrumento próprio destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições. Ela citou que desde a proclamação do resultado do 2º turno das eleições, no dia 30 de outubro, foram constatados bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso.  

Também mencionou as sucessivas reuniões com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Polícia Federal (PF) para acompanhar as providências adotadas para permitir a livre circulação de pessoas, bens e serviços.  

“Com a finalidade de acompanhar as medidas planejadas e/ou adotadas pelo Poder Público, no contexto de gerenciamento de crise, para prevenir a ocorrência, no curto prazo, de novas manifestações violadoras de direitos fundamentais, [...] tendo em vista as obstruções de rodovias federais iniciadas após o resultado do 2º turno das eleições [...], com prejuízo à livre circulação de pessoas, de bens e de serviços” foi instaurado o procedimento administrativo.