O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Estado planeja aplicar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos de administração indireta.

O programa é uma das determinações da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2017.

Segundo o secretário, o estudo, por ora, é aplicar para administração indireta, composto por autarquias como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), entre outros.

Entretanto, também pode ser aplicada, no futuro, para administração direta, composta por secretarias como a Educação, Cidades entre outras.

“Vamos enviar um projeto de lei, está quase concluído, sobretudo para administração indireta. Hoje, a principal despesa do Estado são as despesas obrigatórias, despesas com pessoal e Previdência. Então, nessa questão, na administração indireta, estamos estudando um PDV e, também, um para administração direta. Para aqueles servidores públicos que se interessarem, poderem pedir demissão”, afirmou nesta semana.

Segundo o secretário, os que decidirem aderir ao programa irão receber suas indenizações de modo parcelado.

“Ao invés de receber de uma só vez a indenização e romper seu vínculo, ela continua recebendo seu salário, mesmo desvinculado da administração pública, seja por dois ou três anos, dependendo do tempo de serviço”, explicou.

“Então, a folha já está impactada e você vai continuar pagando o salário dela de modo parcelado. Se a pessoa tem direito a R$ 100 mil de indenização, você fica recebendo seu salário mesmo não estando mais vinculado. Mas teríamos ao longo do tempo um enxugamento da folha”, disse.

A ideia, de acordo com Gallo, é que a dívida seja quitada com o servidor à medida em que a receita for aumentando.

Ele disse que ainda não há data para a medida ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. Anteriormente, o Governo já havia feito propostas parecidas, mas não contou com o apoio do funcionalismo público.

“É importante deixar claro que é voluntário. É para aqueles que eventualmente queiram ir para iniciativa privada. Nada será imposto”, completou.