O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou à Corregedora-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso informações sobre as providências implementadas para impedir que militares da ativa participem de atos político-partidários no dia 7 de Setembro.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça da área militar, Paulo Henrique Amaral Motta.

A requisição também foi encaminhada aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O promotor deu prazo de 24 horas para o envio das informações.

As manifestações de 7 de setembro, dia em que é comemorada a independência do Brasil, estão sendo articuladas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as pautas, estão o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a implementação do voto impresso.

Existe o temor de que, no decorrer do dia 7 de setembro, ocorram no País atos atentatórios à democracia com a participação de policiais, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.

Bolsonaro tem proximidade com policiais militares de todo o Brasil. 

No documento, Motta ainda requisitou informações acerca da existência de providências para monitorar a participação de militares nos protestos do dia 7 de Setembro, ainda que estejam de folga.

Punição

Na última semana, o juiz da Vara Militar de Cuiabá, Marcos Faleiros encaminhou um ofício ao comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, alertando que “comportamentos subversivo” de policiais nos atos de 7 de setembro serão punidos.

As consequências podem ir de prisão até a demissão do militar.

Conforme a legislação, é crime militar “fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

Há também a incitação “à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais”. 

Para esse crime, a previsão é de reclusão de um a quatro anos, conforme a legislação militar.