O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A notificação é assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá.

A Prefeitura ainda não se posicionou sobre a notificação. Conforme o portal da transparência do Município, existem 433 pessoas contratadas pela empresa atualmente.

"Desde a criação da empresa, a contratação é temporária. A lei que criou a empresa estabeleceu um prazo limite [para a realização de concurso]. E eles descumpriram o prazo. Então eu diria que todas as contratações da empresa estão irregulares. Porque eles nunca fizeram concurso", disse o promotor.

O MPE argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.

“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não recebeu a notificação do órgão, portanto ainda não irá responder sobre ela.

O prefeito Emanuel Pinheiro, segundo assessoria de imprensa, está em Brasília e se posicionará sobre a situação em breve.