O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar danos ambientais resultantes da suposta extração ilegal de areia e cascalho em uma região chamada Capão do Boi, em Chapada dos Guimarães. A portaria foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko em outubro passado, e as investigações ainda estão em andamento.

Conforme a portaria, o órgão recebeu materiais que apontam para a possível extração dos materiais (veja vídeos e imagens abaixo) de forma ilegal.

Isso porque a empresa não teria licença ambiental para realizar os trabalhos (veja documento abaixo), que foi concedido à Prefeitura de Chapada em 2007 com vencimento em 2009.

“O desenvolvimento de qualquer atividade potencialmente poluidora necessita da autorização ambiental para considerar-se legal. A extração de areia/cascalho com licença ambiental vencida caracteriza ilícito ambiental que necessita ser combatido e reparado”, argumentou o promotor. 

O MPE requisitou perícias e relatórios da Secretaria Estadual Meio Ambiente (Sema). A reportagem ainda apurou que a Polícia Civil instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para investigar a suposto dano ambiental. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o TCO já foi concluído e remetido ao Juizado Especial Criminal.

Licença suspensa

Vídeos 

O MidiaNews teve acesso a vídeos produzidos por um drone na região do Capão do Boi. Nele, é possível ver uma grande área explorada e até um trator trabalhando. Assista aqui.