O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar um suposto esquema de fraude em arrecadação de taxa e sonegação fiscal por parte dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 3 de março.

Segundo o promotor, a investigação tem como base um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) da própria autarquia contra os servidores.

Conforme o inquérito civil, o suposto esquema consistia em suprimir dados da cadeia sucessória, que é o histórico do veículo e do proprietário.

“Considerando que o referido PAD versa sobre fraude documental em que a cadeia sucessória de transmissão de proprietários é suprimida em relação a alguns proprietários, buscando fraudar arrecadações de taxas, sonegação fiscal e outros procedimentos obrigatórios, tais como vistorias oficiais”, diz trecho do inquérito.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar a existência de atos de ímprobos que atentam contra os princípios da administração pública e existência de dano ao erário, uma vez que alguns servidores, supostamente, praticaram atos fora dos padrões legais exigidos”, acrescenta o documento.

Roberto Turin requisitou que o Detran encaminhe cópia do relatório final do Procedimento Administrativo para embasar a sua investigação. Atualmente, o Detran está sob o comando de Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.

Não há um prazo para o fim do inquérito.