Motociclista voa por cima de carro após colisão em cruzamento de Sorriso
MPE analisa decisão do STF e pode pedir ressarcimento ao erário
Acórdão deu fim a benefício recebido por 16 ex-governadores e pensionistas em MT
O Ministério Público Estadual (MPE) quer ter acesso ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu fim à aposentadoria vitalícia para os ex-governadores, ex-vice-governadores e pessoas que chegaram a ocupar o cargo momentaneamente em Mato Grosso.
A decisão, relatada pelo ministro Luiz Fux, barrou a pensão que variava de R$ 9 mil a R$ 24 mil e beneficiava 16 pessoas em Mato Gross.
A ideia dos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa é avaliar se, na decisão, existe a previsão de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
O núcleo é coordenado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. “Haverá uma análise da decisão. Caso não tenha essa previsão, a tendência é não propor qualquer ação, partindo do princípio que os beneficiários receberam os valores de boa fé”, informou o MPE, por meio de assessoria de imprensa. Saiba mais.