O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado Adriano Silva (PSB) por diversas ilegalidades na aquisição da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned), feita em 2013 pelo valor de R$ 7,7 milhões, sendo integrada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Também foram acionados por improbidade administrativa o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, e seu ex-adjunto José Jesus Cordeiro; e o ex-reitor financeiro da Unemat, Ariel Lopes Torres.

A Uned foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família, em Diamantino (187 km a Médio-Norte de Cuiabá).

A ação, a qual o MidiaNews teve acesso, foi assinada na última sexta-feira (22) pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pediu a condenação dos réus e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Diamantino.

O promotor relatou que a faculdade privada Uned, na época da aquisição, contava com 898 alunos matriculados de 10 Municípios da região de Diamantino, 45 docentes e 24 funcionários realizando funções administrativas, sendo que o estabelecimento estava instalado numa área edificada de 5.631,50 m², “mobiliada e sediada num terreno de 16,4852 hectares”.

Em razão de dificuldades financeiras, os representantes da Uned procuraram o deputado e então reitor da Unemat, Adriano Silva, para tentar vender a unidade de ensino, integrando-a à Unemat.

Segundo o MPE, Adriano Silva concordou com a proposta e encaminhou o processo de aquisição da Uned à Secretaria de Estado de Administração, “mediante proposta formulada pela Uned do valor de R$ 8.150.000, dando causa à autuação do Protocolo nº 278438/2013, sob a gerência do Secretário Adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro; que contava com a anuência do titular da pasta no período, Francisco Anis Faiad”.

Porém, antes mesmo que o processo de aquisição fosse concluído e as condições estipuladas pelo Conselho Universitário (Consuni) atendidas, Adriano Silva, no dia 9 de julho de 2013, editou a Resolução nº 24/2013 (fl. 458) autorizando a migração dos Cursos de Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem da Uned para a Unemat de Diamantino. Saiba mais aqui.