O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus do empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que tentava  reverter a ordem de prisão decretada contra ele na 3ª fase da Operação Rota Final.

A decisão é desta terça-feira (22). A íntegra do documento ainda não foi divulgada. “Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, diz despacho publicado no andamento do processo.

A operação foi deflagrada no dia 14 maio e, na ocasião, Pinheiro não foi encontrado em sua residência em Brasília. Passado mais de um mês, ele ainda não se entregou e é considerado foragido. O nome dele, inclusive, foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Rota Final apura um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso. Pinheiro é acusado de ser o líder da suposta organização criminosa. Ele chegou a ser preso na 1ª fase da operação, em 2018.

O empresário também já teve habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua decisão, o ministro Olindo Menezes, do STJ,  classificou como “fatos graves” as acusações que levaram à decretação da prisão de Ponheiro e negou que ele sofra risco de contaminação por Covid na prisão. 

A operação

As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos e políticos para impedir a licitação do setor.

Com o pagamento de propina, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as empresas que possuíam contratos precários - e que cobravam valores abusivos nas passagens - operaram livremente durante anos no Estado.

As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), ambos do MPE.

Além de Eder Pinheiro, também foram alvos da terceira fase o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.

Foram cumpridas, ainda, ordem de sequestro judicial de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões.

O montante abrange vários imóveis, dois aviões, vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes.