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Ministério Público investiga horas extras na Educação de MT
Secretaria de Estado informou que não foi notificada
O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na jornada de trabalho de servidores da Secretaria de Estado de Educação.
Segundo a denúncia, vários servidores concursados para a jornada de 30 horas semanais estão trabalhando por 40 horas semanais.
Estes trabalhadores não estariam recebendo o pagamento pelas horas extras trabalhadas. A portaria foi assinada no dia 12 de julho pelo promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos. Ele solicita que a Secretaria de Estado de Educação seja oficiada para que preste informações a respeito do assunto.
O Ministério Público também encaminhou ao Ministério Público do Trabalho o procedimento para que o órgão também tenha informações acerca dos fatos. “Segundo o denunciante alguns servidores estariam recebendo um acréscimo salarial denominado regime integral, como forma de pagamento pelas 10 horas excedidas semanalmente, uma vez que o concurso estabelece jornada semanal de 30 horas e não 40 horas, como vem sendo realizada”, cita trecho do documento.
A Secretaria de Estado de Educação, por meio de nota, informou que não recebeu a notificação do Ministério Público sobre o caso e só se posicionará sobre o fato posteriormente.