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Ministério da Saúde cancela em definitivo contrato da Covaxin
Decisão foi após auditoria da Controladoria-Geral da União demonstrar irregularidades em documentos da empresa Precisa
O Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, depois que auditoria da Controladoria-Geral da União demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa na negociação com o ministério.
"O contrato, independentemente de qualquer outro ponto, ele já perdeu o objeto e o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da Precisa para considerar esse assunto Bharat Biotech encerrado", disse Queiroga em entrevista coletiva, acrescentando que a vacina não teve ainda autorização emergencial para uso no país e os prazos de entrega não foram cumpridos.
Não há previsão de multa para o cancelamento do acordo.
De acordo com o ministro Wagner Rosário, da CGU, foram detectadas suspeita de fraudes em dois documentos. Um deles, uma suposta procuração da Bharat Biotech autorizando a Precisa a completar a negociação e venda do imunizante ao governo federal, exigido pelo ministério.
O segundo, uma "declaração de inexistência de fatos impeditivos", outro documento exigido por lei para que contratos sejam fechados com a União.
De acordo com Wagner Rosário, os técnicos da CGU encontraram indícios de que os dois documentos foram forjados. Ambos tinham cabeçalhos e pé em inglês, e assinatura do presidente da Bharat Biotech, mas o texto em português. A auditoria verificou que o documento pode ser uma colagem digital do texto em outro enviado pelo laboratório indiano.
A Precisa informou a CGU que não possuía o documento original, apenas o digital, enquanto a Bharat Biotech negou ter emitido qualquer um dos dois. Sem eles, a Precisa não poderia ter dado continuidade às negociações com o governo brasileiro. Saiba mais aqui, no R7, site da Record TV.