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Militares revogam segunda prisão do cabo Gerson Corrêa
O Conselho decidiu ainda postergar para audiência futura decisão sobre as cautelares
O Conselho Especial de Justiça Militar revogou nesta terça-feira (6) a prisão preventiva decreta contra o cabo PM Gerson Corrêa Junior. O Conselho decidiu ainda postergar para audiência futura decisão sobre as cautelares de monitoramento eletrônico impostas contra os coronéis Ronelson Barros e Evandro lesco. O mérito do processo principal foi marcado para julgamento em fevereiro de 2018.
A defesa de Gerson tentou demonstrar que medidas cautelares nao estao previstas na Justiça Militar. Os advogados relataram ainda que, caso usado o código penal comum, medidas cautelares menos gravosas seriam cabíveis.
Em resposta, o Ministerio Publico afirmou que é possivel aplicar medidas calteras na Justiça Militar. Afirmou ainda que após o descumprimento da tornozeleira eletronica acaba por se impor medida mais brusca, no caso, prisão preventiva.
Ao decidir, Marcus Faleiros considerou por aplicar alternativa penal militar chamada de "menagem", Aquartelando-o para trabalhos internos, com a possibilidade de receber visitas familiares aos finais de semana.
Entende-se por menagem uma forma de prisão provisória porém sem os rigores do cárcere, assemelhando-se a prisão especial.
O institudo da mensagem foi acatado por todo o Conselho de Sentença. Gerson trabalhará administrativamente, sem poder utilizar armas.