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Mapa estabelece novas regras para trânsito de suíno em Mato Grosso
A medida visa a prevenção à peste suína clássica no Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu novas regras para o trânsito de suínos em Mato Grosso e outros 13 estados, bem como municípios do Acre e Amazonas.
A medida visa a prevenção à peste suína clássica no Brasil. Mato Grosso possui reconhecimento nacional de estado livre da Peste Suína Clássica (PSC) e agora busca o reconhecimento internacional de área livre da doença junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
As novas regras constam na Instrução Normativa (IN) nº 27, publicada no Diário Oficial da União.
As novas normas para trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético valem para Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e aos municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, ambos no Amazonas.
O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa frisa que não é permitida a entrada e carnes frescas com ou sem osso, de linguiças frescais, de produtos enformados (hambúrguer, almôndega e outros), de produtos de curta ou média cura (salame, copa e outros) e de miúdos in natura e salgados (língua, fígado, rins, coração, pulmão, pés e outros) e gorduras nos estados e regiões delimitados.
No caso dos demais produtos e subprodutos de origem suína a entrada será permitida mediante a presença de documento de Certificado de Inspeção Sanitária modelo "E" (CIS-E), Documento de Transporte de Resíduos Animais, Guia de Trânsito de Produtos (GT) ou documento que substitua-os e que sejam emitidos em estabelecimentos sob fiscalização veterinária oficial ou que integrem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
"Os demais produtos também devem ser processados para garantir a destruição do vírus da PSC, de acordo com um dos tratamentos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e publicados em seu Código Zoossanitário para os Animais Terrestres", declara o Mapa.