Mais de 400 presos 'amontoados' devem ser transferidos
Penitenciária Central deve reduzir lotação de 2.088 para 1.782 pessoas
Por determinação do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, 306 detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE) devem ser transferidos para outras unidades do estado em até 60 dias.
A unidade prisional, que foi interditada parcialmente, tem atualmente 2.088 detentos, sendo que o juiz permitiu a permanência de no máximo o dobro da capacidade, ou seja, 1.782 recuperandos.
A decisão determina a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), além de outras ações por parte do estado, como a instalação de equipamento de “Body scanner” em até 90 dias em todas as unidades prisionais, exceto no Centro de Custódia.
PCE
Segundo o juiz, a superlotação carcerária da PCE impede mudanças positivas na unidade. Em 2013, foi feito um pedido de interdição total da penitenciária, mas, apesar de não ter sido deferido, a Justiça determinou que fossem feitas obras na unidade. Algumas delas foram cumpridas, porém, o juiz ressalta em sua decisão que “desde aquela data, nenhuma vaga a mais foi construída ou disponibilizada na unidade”.
Em 2013, havia 1.977 recuperandos no PCE, número que chegou a 2.048 recuperandos em 9 de julho de 2015. Fidélis destaca que foram verificadas melhorias na unidade prisional, mas ainda há um muro explodido e exposto aos criminosos.
Degradação humana
O magistrado elogia a iniciativa do governo do estado em contratar mais de mil policiais militares, civis e bombeiros em junho e o anúncio de concurso para delegados da Polícia Civil. No entanto, questiona em qual penitenciária ficarão custeadas essas pessoas, já que os presídios já estão lotados.
“O resultado que se tem é uma ocupação desmedida das prisões, diante da tolerância que existe no amontoamento de homens e mulheres em ambientes que somente contribuem para a degradação humana”, afirma o juiz.
Segundo ele, mesmo sabendo do encarceramento de pessoas em prisões superlotadas, o Estado insiste em ignorar essa realidade. “Limitando-se a repetir os erros do passado, fazendo das prisões simples depósitos de pessoas, sem qualquer respeito aos limites físicos de ocupação digna e, consequentemente, tirando qualquer hipótese de recuperação.