No total, 127 municípios mato-grossenses foram pesquisados para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos. Destes, em apenas 7,9%, o controle existe e funciona de forma correta. Esta fragilidade, conforme o TCE expõe a riscos, como a aquisição de medicamentos e insumos em sobrepreço, vencimento prematuro dos medicamentos e outros.

A pesquisa foi feita entre 2015 e 2016 e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ontem. Problemas como estocagem de medicamentos, aquisição, licitação e falta de controle foram elencados pela pesquisa. O levantamento apontou que, em 55,1% dos municípios, não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). O Remune dá subsídio na programação e aquisição de medicamentos. Somente em 11% dos municípios o controle é eficiente.

Em 15% dos municípios, as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades, esse controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe, mas há falhas. Somente 15,7% têm eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos.

No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe, mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que os gestores devem implementar ou aperfeiçoar todos os controles apontados no levantamento até 31 de dezembro. O descumprimento pode gerar impacto negativo na apreciação das contas de 2016 e 2017, além de ressarcimento das despesas pagas cuja legitimidade não possa ser comprovada em razão da existência dos controles.

Má gestão

A pesquisa mostrou ainda que em 18,9% dos municípios, a Prefeitura não realiza programação de suas compras de medicamentos com base em critérios técnicos; somente em 16,5% existe e não há falhas.

Além de 40,2% dos municípios a Prefeitura não acompanha todas as fases do processo licitatório, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada etapa do processo, assim como os obstáculos que possam impactar seu andamento regular; em apenas 7,9% existe e não há falhas.

“Há, portanto, uma necessidade imediata dos municípios avaliados implantarem controles capazes de mitigar os riscos que impactam negativamente os objetivos das atividades realizadas na Assistência Farmacêutica e uma política de controle que proporcione segurança razoável da entrega de bens e serviços de qualidade na área de medicamento à população”, disse o presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim.