O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar monitoramento permanente na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre às vésperas do julgamento sobre o suposto envolvimento do ex-chefe do Executivo na trama golpista, marcado para começar em 2 de setembro.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O reforço na fiscalização foi solicitado inicialmente pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado a Moraes na segunda-feira (25).

Segundo a PGR, ainda que não haja indícios concretos de risco de fuga, o aumento da vigilância é “de bom alvitre” para assegurar a aplicação da lei penal. Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Penal atue de forma discreta, sem exposição pública ou perturbação da vizinhança, cabendo às equipes definir o uso de uniformes e armamentos.

O ministro também citou como fundamento um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro, salvo desde 2024, no âmbito da investigação sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e a necessidade de garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas, revela-se adequado e necessário o monitoramento do réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.

Entre as restrições já impostas, o ex-presidente está proibido de se aproximar de embaixadas, justamente para evitar tentativas de solicitar refúgio político. O ministro reforçou que o novo monitoramento não agrava a situação de Bolsonaro, mas busca prevenir descumprimentos das medidas judiciais.