A partir deste sábado (1º), a pesca está liberada nos rios de Mato Grosso, mas segue com as restrições da Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que proíbe a pesca, transporte e comercialização de 12 espécies. A nova fase marca o fim do período de defeso da Piracema, que durou quatro meses e se encerrou em 31 de janeiro.

Para pescadores profissionais, a captura e comercialização de pescado continuam permitidas, desde que não envolvam as espécies restritas. Já para pescadores amadores, é autorizado apenas o pesque e solte ou a captura de até dois quilos (ou uma unidade de qualquer peso) para consumo local. O transporte e a venda por pescadores amadores permanecem proibidos. As espécies vedadas são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) seguirá com operações de fiscalização para combater a pesca predatória e garantir o cumprimento da lei. Barreiras fluviais e terrestres serão mantidas para monitorar o transporte irregular de pescado, além da vistoria em estabelecimentos comerciais para conferir o estoque de peixes e o cumprimento das normas.

Em relação às espécies exóticas e predatórias, a legislação permite a captura e transporte somente dentro da bacia hidrográfica onde foram pescadas. Caso o pescado seja levado para outra região onde a espécie é nativa, o responsável pode responder por infração ambiental. A lista detalhada dos peixes considerados exóticos em cada bacia pode ser consultada na Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca).

Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, o período de proibição segue o calendário federal, que se estende até o fim de fevereiro. Além disso, a pesca permanece proibida durante todo o ano em unidades de conservação de proteção integral. Mato Grosso conta com 68 áreas protegidas sob jurisdição federal, estadual e municipal.

Denúncias de pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas à Ouvidoria da Sema pelos telefones (65) 3613-7398 ou (65) 98153-0255 (WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou presencialmente em uma das regionais da secretaria. Também é possível acionar a Polícia Militar Ambiental pelo telefone 190.