A Justiça condenou um grupo de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e empresários a restituírem o erário púbico em R$ 822,5 mil  de forma atualizada por um esquema de sonegação fiscal na Pasta. O caso de improbidade administrativa ocorreu em 2002.

A decisão foi dada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nesta quinta-feira (15), 20 anos após os fatos.  

Foram condenados os servidores Benedito Basílio Leite de Paula e Isaías Rodrigues de Almeida, os empresários Irineu Devecchi e Artur Devecchi Filho, e uma pessoa identificada como João Eudes Ferreira Jara.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, eles estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), os servidores da Pasta teriam recebido propina para ocultar as sonegações cometidas pela empresa  M.V. Indústria e Comércio de Cereais Ltda, extraviando e destruindo as notas fiscais.

Ainda segundo o MPE, empresa foi constituída apenas formalmente, mas nunca foi instalada, sendo manipulada para promover a saída de toneladas de produtos agrícolas do Estado de Mato Grosso, sem que fosse recolhido o imposto devido.

Na decisão, a juíza afirmou que o esquema causou prejuízo de R$ 411 mil aos cofres públicos. 

“Não restam dúvidas de que os desvios das quartas vias das notas fiscais extraviadas gerou prejuízo à Fazenda Pública, no valor apurado de R$411.293,43 , visto que o tributo de ICMS incidente nestas operações e prestação de serviço de transporte não foram registrados pela SEFAZ/MT, em razão da atuação dos servidores públicos, o que significa dizer que o referido imposto não foi recolhido pelos requeridos”, escreveu.