BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, em votações consecutivas de primeiro e segundo turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso. A medida reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e veda a redução dos salários dos trabalhadores.

No primeiro turno de votação, o texto-base recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, realizado na sequência, o placar registrou 461 votos a favor e 19 contra. Entre os votantes da bancada do estado de Mato Grosso, os deputados Coronel Fernanda, Coronel Assis, Emanuelzinho, Fabio Garcia, José Medeiros, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli posicionaram-se a favor da matéria em segundo turno, sem votos contrários registrados na delegação do estado.

Aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a PEC 221/19 estabelece o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O parecer prevê regras de transição específicas e a regulamentação por meio de leis complementares para determinadas carreiras do mercado de trabalho. O texto original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita em conjunto com a PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP).

De acordo com as informações da Agência Câmara, o direito aos dois dias de descanso remunerado por semana entrará em vigor dois meses após a promulgação e publicação da futura emenda constitucional. O texto determina que pelo menos um dos dias de folga ocorra preferencialmente aos domingos.

Durante a sessão, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprovação afirmando que a proposta assegura ao trabalhador mais tempo para a saúde, convivência familiar e vida pessoal, classificando a atual rotina de 6x1 como extenuante. Em contraposição, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) discursou contra a medida, sob o argumento de que a redução de horas sem alteração salarial gerará desemprego e impactará negativamente a lógica de custos do mercado de trabalho.