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Projeto de Lei propõe que motos até 150 cilindradas não paguem pedágio
Muitos moradores se deslocam diariamente para trabalhar, estudar ou fazer compras, e são cobrados devido à instalação das praças de pedágio em seus municípios
O Projeto de Lei (PL) nº 1162/2021, lido no plenário da Assembleia Legistaliva de Mato Grosso no último dia 7, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), busca proibir a cobrança de pedágio para motocicletas até 150 cilindradas.
De acordo com o texto, a razão para que as motos até essa potência não paguem pedágio se dá pelo ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio, pois os moradores se deslocam diariamente, para trabalhar, estudar ou fazer compras.
Ao defender a proposta, Barranco argumenta que a carência de recursos públicos para a realização de investimentos em infraestrutura levou à adoção de uma política de concessão de rodovias à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de pedágio, mas que isso trouxe prejuízos.
Para serem isentos, os proprietários deverão apresentar documentação comprobatória junto aos órgãos de fiscalização o para usufruir do benefício instituído.