A empresária Samantha Nicia Rosa Chocair, que teve mandado de prisão cumprido na semana passada em operação sobre desvios de R$ 3,5 milhões da Saúde de Sorriso, obteve nesta quinta-feira habeas corpus (HC) e deve ser solta. Para tanto, conforme apurado pelo Portal Sorriso, o desembargador Marcos Machado estabeleceu fiança de 100 salários mínimos, correspondente a R$121.200,00, valor que representa cerca de 5% do suposto dano causado aos cofres públicos. 

A defesa entrou com pedido para que fosse concedida a liberdade provisória de Samantha por meio da aplicação de medidas cautelares e alegou que a soltura não iria interferir no processo e acrescentou, ainda, o fato de ela ter um filho menor, de 2 anos. 

Além disso, a defesa citou que ela é primária. Porém, o desembargador também entendeu que foi necessário autorizar "a constrição de bens móveis e imóveis (CPP, arts. 330 e 336), mediante a inscrição do ônus judicial perante o DETRAN ou Cartório de Registro de Imóveis, respectivamente". 

Samantha, sócia-administradora das empresas Chocair Consultórios e Clínica Bem Estar Ltda (Sociedade Empresária Limitada), tem o prazo de até cinco dias para efetuar o pagamento da medida cautelar de fiança. 

Em desfavor da empresária foi expedido, na semana passada, um mandado de prisão expedido na operação “Hígia”. A operação apura a prática de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso e empresas privadas. 

Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere o montante de R$ 3,5 milhões. De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execução das fraudes e desvio de recursos públicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de saúde em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento médico pleiteado na ação.