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Justiça encontra leitos disponíveis em município de MT que transferia pacientes para outras cidades
Foi determinado o funcionamento em 48 horas
A Justiça encontrou leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) aptos a receber pacientes com Covid-19 no Hospital Municipal de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, e determinou, nessa segunda-feira (22), o funcionamento das unidades em 48 horas. A decisão é do juiz Francisco Ney Gaiva.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Tangará da Serra, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Na ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), diz que denúncias apontaram que pacientes graves estariam sendo encaminhados a outros municípios do estado, supostamente porque as UTIs de Tangará da Serra não estariam prontas, mesmo após aporte de recursos oriundos da União.
Segundo apurado pelo Ministério Público por meio de inquérito civil, embora o município tenha informado por diversas vezes a existência de 13 leitos de UTIs exclusivos para uso de pacientes infectados pelo coronavirus, até o dia 26 de maio esses leitos se encontravam inativos, conforme visita técnica realizada pelo Escritório Regional de Saúde.
O MPE afirmou ainda que expediu uma notificação recomendatória ao município para que realizasse todos os procedimentos necessários para o funcionamento das UTIs. No entanto, não houve retorno por parte da prefeitura, segundo o MP, que, em seguida, entrou com ação na Justiça.
Na decisão, o juiz determinou que no prazo de 48 horas a prefeitura coloque em funcionamento as UTIs para o tratamento dos casos graves de Covid-19 no Hospital Municipal, com pelo menos um médico especializado em medicina intensivista para cada 10 leitos de UTI.
Em caso de não cumprimento da decisão, segundo Gaiva, a prefeitura estará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. Saiba mais.