Avança a obra de revitalização do Parque Ecológico Claudino Frâncio
Justiça condena fiscal da Sefaz acusada de receber propina
MPE acusou Zilma Torraca e seu marido de receberam vantagens para favorecer empresa
O juiz substituto Adalto Quintino da Silva, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a servidora Zilma Torraca de Matos e o espólio de seu falecido esposo, Benedito Pinheiro da Silva Filho, pelo recebimento de R$ 350 mil, a título de propina, para favorecer uma empresa junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A decisão foi proferida na última sexta-feira (7). Também eram réus na ação o sobrinho do casal, Rodrigo Matos, e o contador da empresa beneficiada, Pedro Mechi, mas ambos foram inocentados.
Conforme as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), Benedito Pinheiro e Zilda Matos, que atuavam como agentes de fiscalização e arrecadação da Sefaz, teriam integrado esquema, em 1997, que teria resultado em sonegação fiscal no montante de R$ 3,9 milhões por parte do grupo de empresas Marysa Eletrodomésticos Ltda., que atua em Cáceres (2225 km a Oeste de Cuiabá).
Com a decisão, os herdeiros de Benedito Pinheiro deverão ressarcir o erário, com base no valor que deixou de ser recolhido ao Estado, e pagar multa de duas vezes o valor recebido indevidamente.
No caso de Zilma Matos, foram aplicadas as mesmas punições, com o acréscimo da perda do cargo e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.