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Juíza nega recurso de Riva para suspender ação que o condenou a 17 anos de prisão
O ex-deputado vem sofrendo seguidas derrotas em seus recursos
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou na segunda-feira (17) mais um recurso do ex-deputado estadual Jose Geraldo Riva que buscava suspender ação que o condenou a 17 anos, nove meses e nove dias em processo proveniente da Operação Arca de Noé.
O ex-deputado vem sofrendo seguidas derrotas em seus recursos. A mesma pena de 17 anos foi aplicada conjuntamente em mais 8 processos. Em todos, tentativas de suspensão da sentença estão sendo negados.
Riva pretendia em sede preliminar a suspensão temporária da ação até o julgamento de mérito dos demais procedimentos criminais da operação Arca de Noé.
No mérito, requereu que fossem sanadas as omissões quanto à suposta incompetência absoluta do juízo, bem como o suposto cerceamento de defesa.
Em sua decisão, Ana Cristina afirmou que as alegações defendidas nos embargos de declaração já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, Marcos Faleiros, durante a sentença.
"Tais alegações defendidas nos Embargos de Declaração, já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, durante a prolação da sentença, devendo se valer do recurso adequado, uma vez que as teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão".
As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado.
Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial. O objetivo da organização criminosa era desviar dinheiro público por meio de empresas fantasmas e depois lavara quantias nas factorings de Arcanjo.