A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou pedido do ex-deputado estadual José Riva para que a Assembleia Legislativa fosse obrigada a disponibilizar todos os relatórios de almoxarifado da Casa referentes aos anos de 2008 a 2014.

Com o pedido, a defesa do ex-presidente do Parlamento esperava a produção de provas das declarações de Riva em seu último depoimento à magistrada, no final de março, quando ele afirmou que ao menos 34 deputados e ex-deputados receberam pagamentos mensais de propina para apoiar iniciativas das gestões anteriores do Governo do Estado.

Na decisão, Selma argumentou que a iniciativa seria "irrelevante", tendo em vista que o próprio Riva, em depoimento, afirmou que os documentos eram fraudados, não retratando com fidelidade o material que era consumido pelos gabinetes da Assembleia.

“Neste contexto, inobstante as razões aduzidas pela Douta Defesa do réu, entendo que a providência pretendida é impertinente e/ou irrelevante para a prova do objeto desta ação penal, já que o próprio acusado revelou nos autos que as informações constantes nos relatórios de almoxarifado, onde eram registradas as entradas e saídas de mercadorias na Assembleia Legislativa, naquela época, não retratam com fidelidade o que era consumido por cada gabinete, eis que eram forjadas, o que me faz entender que a diligência pretendida pela Defesa em nada contribuirá para a busca da verdade real ou sobre algum ponto relevante para fins de cognição e julgamento da demanda penal”, escreveu a magistrada.

De acordo com Riva, os supostos repasses do Governo para obter apoio dos deputados em votações de projetos e à gestão em si eram divididos entre praticamente todos os parlamentares.

O esquema existia desde o governo Dante de Oliveira (já falecido) e teria continuado na gestão do hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi (PP).

Somente este último, segundo o ex-presidente da Assembleia, teria repassado um total de R$ 37,5 milhões para pagamento, entre 2005 e 2008, de um “mensalinho” aos deputados estaduais.

Operação Imperador

As afirmações foram feitas pelo ex-deputado em depoimento à própria juíza Selma Arruda, no bojo de uma das ações penais a qual ele responde, oriunda da operação Imperador, que investigou supostas irregularidades nas compras de materiais por parte da Assembleia.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), teriam sido desviados dos cofres do Parlamento dessa forma mais de R$ 61 milhões entre os anos de 2005 e 2009.

A postura de Riva ao revelar para a juíza como o esquema funcionaria, segundo sua defesa, é de colaborar com as investigações. Sendo assim, ele deu o nome de 34 políticos supostamente beneficiados e citou a participação de, pelo menos, 40 empresas na fraude.

Entre os citados por Riva como beneficiários do esquema estão: o ex-deputado e ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado e atual conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; os deputados estaduais Mauro Savi, Pedro Satélite, Sebastião Rezende, José Domingos Fraga, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris, Wagner Ramos e Adalto de Freitas; o ex-deputado e atual secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Brito; o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Campos Neto; os ex-deputados Dilceu Dal Bosco, Nilson Santos, Airton Português, Eliene Lima, Maksuês Leite, Ademir Bruneto, João Malheiros, Zeca D'Ávila, Nataniel de Jesus, Antônio Brito, José Carlos de Freitas, João Malheiros e Renê Barbour.

Também o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o ex-deputado e ex-secretário de Educação, Carlão Nascimento; o ex-deputado e ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz; o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo; o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa; o ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; a ex-deputada e ex-vereadora Chica Nunes e o já falecido ex-deputado Walter

Rabello.