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Juíza manda soltar ex-chefe da Sema e mais 7 alvos de operação
Todos os alvos da Polygonum já foram liberados pela Justiça
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a soltura de mais 8 dos 12 alvos da Operação Polygonum, deflagrada na segunda-feira (16). A determinação foi dada na quarta-feira (19).
No mesmo dia da operação, a magistrada já havia liberado os engenheiros florestais Cesar Farias, Carlos Vitor Timo Ribeiro Junior e Roberto Passos de Oliveira e o produtor rural Pedro Dalla Nora.
Agora, foram beneficiados o então coordenador da Secretaria de Meio Ambiente e ex-candidato a deputado estadual Ronkky Chael Braga da Silva, o empresário Heverton Neves Rodrigues Moraes e os engenheiros florestais Augusto Carvalho Schneider, Juelson do Espírito Santo Brandão, Roberto Correa de Arruda e Maurílio Evanildo Vilas Boas
Além deles, também foram soltos André Luiz Ferreira de Souza (proprietário da Mata Verde Projetos e Serviços) e Alessandro Pontes Gomes (ex-superintendente de regulamentação da Sema).
O grupo é suspeito de praticar fraude na tipificação vegetal em Mato Grosso, o que possibilitou desmatamento ilegal no Estado. O processo corre em segredo de Justiça.
Conforme apurou a reportagem, as prisões foram decretadas para que fossem cumpridas algumas diligências. A juíza foi informada da conclusão dessas diligências e determinou a soltura dos alvos.
A operação
A investigação refere-se a fraudes praticadas no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à reserva legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei. Pela legislação, a área permitida para exploração no cerrado é maior que na floresta.
Segundo a Polícia, relatórios de tipologia elaborados por engenheiros florestais contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, seriam encaminhados à Sema, órgão responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.
Conforme as investigaçõs, alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.
As investigações indicam ainda que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
A Polícia Civil explicou que, com um relatório falso aprovado pela Sema, é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema.