A juíza Célia Regina Vidotti determinou o desbloqueio de 4 imóveis do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva, para que sejam vendidos e os valores repassados em forma de ressarcimento aos cofres públicos.  

"Diante do  exposto, defiro o  pedido formulado  pela defesa  do requerido  José Geraldo  Riva  nas  referencias 610; 611; 612 e 613 e  determino  que  seja cancelada  a  ordem  de  indisponibilidade  decretada  nesta  ação, que  recaiu sobre  os  imóveis  objeto  das  matrículas  imobiliárias  n.º 740 (Av. 014), doServiço de Registro de Imoveis da  Comarca de Colniza-­MT; matrícula 4.674(Av. 15); 4.675 (av. 15) e  matrícula 4.676 (av. 19), todas  do  Serviço  deRegistro de Imoveis da Comarca de Juara­MT", diz trecho da decisão publicada nesta terça-feira (25).  

Riva fechou acordo de colaboração premiada em fevereiro do ano passado, após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, ter homologado a delação. Riva teve alguns meses para que pudesse vender imóveis para angariar os R$ 92 milhões que ficou de devolver.  

O ex-deputado pagou R$ 15 milhões ainda em fevereiro de 2020, restando ainda 6 parcelas para que cumpra a devolução.  

Riva iniciou  o seu regime diferenciado de cumprimento de pena, de 2 anos em prisão domiciliar, no dia 5 de outubro de 2020, quando colocou tornozeleira eletrônica. Ele cumprirá pena de 3 anos e 6 meses, e também será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais.    

Porém, o trabalho voluntário só iniciará em abril de 2024, quando terminar a prisão domiciliar. Como Riva já ficou preso em regime fechado por um ano, a pena em casa será de 2 anos e 6 meses.  Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.    

Fatos novos

Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados.   

Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso, permanecerão em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados deverão ter os seus sigilos levantados.      

Em sua delação, Riva descreve um esquema que perdurou nos 20 anos em que atuou como deputado (1995-2014).   Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.    

Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia. Ele também revelou compra de vaga no TCE e um esquema para garantir governabilidade nas gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido).