A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Vara Única de Rosário Oeste, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra três policiais militares acusados de assassinar e ocultar o cadáver do jovem Ronaldo Vargas da Cunha, de 25 anos.

Na decisão, do último dia 22, a magistrada também negou o pedido de revogação de prisão dos três PMs: o sargento Odjarma Jesus de Almeida e os soldados Jucival Claro da Silva e Luan Antoniel da Cruz. Eles estão presos desde 11 de março pelo crime.

Com o recebimento da denúncia, os policiais passam a ser réus pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Ronaldo Vargas desapareceu no dia 13 de dezembro de 2016 em Rosário Oeste. Até o momento, o corpo do rapaz não foi localizado.

Na denúncia, o MPE relatou que as testemunhas mostraram que o jovem foi abordado pelos três policiais quando saiu da casa de um amigo.

Ainda segundo a denúncia, o jovem foi colocado dentro do porta-malas da viatura e, depois disso, nunca mais foi visto. “Ademais, o depoimento dos investigados em comparação com a transcrição da trajetória da viatura QBK2153, verifica-se a existência de inconsistências, havendo diversos pontos de parada descritos na trajetória e que não foram mencionados pelos investigados, notadamente no que se refere a indicação de que a viatura na noite dos fatos esteve no meio da ponte que passa sobre o rio Cuiabá e ali permaneceu a 0km/h por cerca de 30 segundos, situação em que os investigados informam que realizaram verificação na bomba d´água a qual fica na cabeceira da ponte e não no meio, não apresentando justificativas quanto a essa parada”, diz trecho da denúncia.

Ainda segundo o Ministério Público, os acusados afirmaram que se deslocaram para a zona rural de Rosário Oeste para atender uma denúncia de furto de caminhões. Contudo, a ocorrência não existiu.

“Diante do exposto, presente a materialidade e os indícios mínimos de autoria, bem como preenchendo a inicial acusatória os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia na forma interposta em juízo, oferecida contra Odjarma Jesus de Almeida, Jucival Claro da Silva e Luan Antoniel da Cruz Gomes”, decidiu a magistrada.

Prisões mantidas

De acordo com a magistrada, a manutenção das prisões contra os policiais são necessárias para que eles não ameacem as testemunhas do caso e não atrapalhem o andamento do processo.

“Diante do exposto, mantém se a custódia cautelar dos acusados, vez que encontram-se presente os requisitos da prisão preventiva, notadamente para o resguardo da conveniência da instrução criminal, uma vez que em liberdade os agentes públicos colocariam em risco a idoneidade da prova a ser produzida, bem como para a garantia da própria ordem pública, haja vista que o delito supostamente cometido foi em razão da própria atividade exercida, demonstrando que a liberdade colocará em risco a própria credibilidade da instituição à qual pertencem”, disse.

“Ademais, não se pode perder de vista que, a necessidade da garantia da ordem pública decorre não só da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo seu modus operandi, mas também para acautelar o meio social, ante a grande repercussão que o crime teve na sociedade”, decidiu.

O dia do crime

Conforme Joice dos Santos, namorada do rapaz, Ronaldo foi até a casa de um amigo na noite do desaparecimento e, por volta de 23h, ligou dizendo que já estava voltando para casa.

No entanto, o rapaz não chegou na residência e não foi visto desde esse dia. “Uma mulher nos relatou que viu os policiais o abordando e depois o colocando dentro da viatura. Ele estava em uma bicicleta. Não tinha por que eles [PMs] o pararem”, relatou.

Joice ainda disse que a família de Ronaldo foi até o Comando da PM em Rosário Oeste buscar informações a respeito da abordagem, mas não foram atendidos.

A bicicleta foi encontrada pela Polícia Civil em uma avenida do município, no dia 14.

O inquérito policial que apurou o desaparecimento do jovem foi concluído pela Polícia Civil, sob responsabilidade do delegado Fabiano Pitoscia, no dia 8 de março. No final da apuração, o delegado pediu a prisão preventiva dos três policiais militares apontados nas investigações como os responsáveis pelo sumiço do rapaz.

A ordem de prisão foi decretada pela Justiça da Comarca de Rosário Oeste e foi cumprida pela Corregedoria da Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil.

De acordo com a Corregedoria da PM, os policiais já estavam afastados das atividades operacionais desde a denúncia e da abertura de procedimento investigatório pela Corregedoria.