Juiz nega pedido de posseiros e mantém leilão de áreas de Silval
Propriedades localizadas em Peixoto de Azevedo foram devolvidas ao Estado em acordo de delação
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou um pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri para retirar três fazendas avaliadas em R$ 46 milhões do leilão judicial dos bens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa e da família em delações premiadas para ressarcir os cofres públicos.
As fazendas Lagoa Dourada, Lagoa Dourada I e Serra Dourada II estão localizadas no Município de Peixoto de Azevedo. Além das fazendas, também foram colocados para leilão, casas, apartamentos, terrenos. A primeira praça teve início no dia 18 de setembro e vai ser encerrada nesta quarta-feira (16) às 17h. Até o momento, nenhum dos bens recebeu lances.
No pedido, a Associação alegou que tramita na Vara de Conflitos Agrários do Estado uma ação para regularizar a situação de 154 famílias que residem nas áreas. Segundo a Associação, uma audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de outubro.
Em sua decisão, porém, Leonardo Pitaluga afirmou que a Justiça já defiriu a reintegração de posse das fazendas, de maneira que não há qualquer razão para suspender o leilão, sob o fundamento de que haverá nova audiência de tentativa de conciliação naquela ação.
“Se não bastasse, os valores arrecadados serão investidos em prol da sociedade mato-grossense como um todo e, não podem, portanto, ser direcionados para um grupo de posseiros que invadiram áreas rurais que passaram a ser públicas após a entrega das mesmas por ocasião de acordos de colaborações premiadas celebrados pelos proprietários perante a PGR e homologados pelo STF”, diz trecho da decisão.
“Diante disso, não havendo interesse legítimo dos requerentes, pois além de serem invasores de terras públicas, tiveram contra si ordem de desocupação das áreas determinada judicialmente, indefiro o pedido de suspensão do certame formulado pela associação requerente”, pontua o documento.
Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, Blairo Maggi. Silval, inclusive, já foi condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e foi para o semiaberto em maio deste ano.
No total, o ex-governador, a ex-primeira dama Roseli Barbosa, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do casal e o irmão de Silval, Antônio Barbosa se comprometeram a devolver R$ 79,3 milhões aos cofres de Mato Grosso.