O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, publicada na última terça-feira (16), foi tomada após o envio de todos os processos do petista, no âmbito da operação Lava Jato, para a Justiça Federal de Brasília, como determinado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A remessa dos autos ocorreu após Fachin ter entendido que a vara do Paraná não era o foro adequado para julgar quatro processos envolvendo o petista na Lava Jato. As ações foram conduzidas ao longo do tempo pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Fachin, em sua decisão, anulou todas as decisões de Moro, desde o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, até as condenações nas ações do triplex do Guarujá, doações ao Instituto Lula, terreno do Instituto Lula e o sítio de Atibaia, o que fez com que Lula se tornasse elegível. O petista é virtual candidato para as eleições presidenciais do ano que vem.

Em sua decisão, Bonat afirmou que, "sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, o Exmo. Ministro Edson Fachin salientouque a nulidade limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias, e consignou que caberia ao Juízo declinado, da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidir sobre a possibilidade de convalidação de atos instrutórios".

Ou seja, o juiz federal de Curitiba entendeu que as decisões nas quais foram determinados bloqueios de bens de investigados, dadas a pedido do MPF, não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais. Saiba mais aqui.