O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), José Geraldo Riva, teve seus bens móveis confiscados para quitar uma dívida de R$ 849 mil do empresário Francisco Carlos Ferres, o Chico Badotti. Oficiais de Justiça estão neste momento na residência do ex-parlamentar que se encontra em prisão domiciliar desde o ano passado.

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de joias, dinheiro e móveis. "Os bens móveis que guarnecem a residência do executado, caracterizados como adornos, supérfluos ou que ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida deverão ser penhorados, avaliados e depositados e poder do exequente", diz trecho da decisão da última segunda-feira (28).

O magistrado determinou ainda que havendo dúvida se, os bens são passíveis de penhora, "estes deverão ser relacionados e fotografados para posterior manifestação do exequente e decisão deste Juízo, advertindo ao executado de que não poderá abrir mão dos mesmos, sob pena de caracterização de fraude à execução".

Sabóia também autorizou arrombamento de portas e cofres, caso não seja autorizado o acesso, permitindo, ainda, "se houver necessidade, a solicitação de apoio da força policial para o cumprimento da decisão".

A dívida de Riva com Chico Badotti é referente a 3 cheques sem fundos que o ex-presidente da AL deu ao empresário. Riva também é acusado de ocultar o seu patrimônio para não pagar a dívida.

Ainda na mesma decisão, o juiz determinou que em 10 dias, Badotti explique o "motivo pelo qual apontou como exequente a pessoa jurídica Piran – Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, na medida em que o exequente na presente demanda é a pessoa física de nome Francisco Carlos Ferres".

Riva fechou acordo de colaboração premiada em fevereiro do ano passado, após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, ter homologado a delação.

Riva teve alguns meses para que pudesse vender imóveis para angariar os R$ 92 milhões que ficou de devolver. O ex-deputado pagou R$ 15 milhões ainda em fevereiro de 2020, restando ainda 6 parcelas para que cumpra a devolução.

Riva iniciou  o seu regime diferenciado de cumprimento de pena de dois anos em prisão domiciliar, no dia 5 de outubro de 2020, quando colocou tornozeleira eletrônica. Ele cumprirá pena de 3 anos e 6 meses e também será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais.

Porém, o trabalho voluntário só iniciará em abril de 2024, quando terminar a prisão domiciliar. Como Riva já ficou preso em regime fechado por um ano, a pena em casa será de 2 anos e 6 meses.

Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.