Juiz desconsidera confissão e mantém tornozeleira em Alan
Jorge Tadeu: monitoramento ainda se impõe para resguardar cumprimento de outras cautelares
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do empresário Alan Malouf que visava à retirada da tornozeleira eletrônica imposta a ele.
Réu confesso, Malouf é acusado de ser um dos líderes do esquema que exigia propina de empresários em troca da concessão de contratos e liberações de medições de obras na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Ele foi preso pelos fatos no dia 14 de dezembro de 2016, mas foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança de R$ 350 mil. Em outubro de 2017, o empresário foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão pela acusação.
No pedido, Alan Malouf alegou que compareceu a todos os atos requeridos pela Justiça e também se apresentou espontaneamente em pelo menos duas oportunidades, além de ter seguido à risca todas as imposições.
“Argumentou, ainda, que o monitoramento eletrônico foi determinado com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal (impedindo qualquer possibilidade de fuga), objetivo que também se quis alcançar com a determinação de comparecimento mensal em juízo e recolhimento do passaporte”, diz trecho do pedido.
“Suscitou que o acusado compareceu a todos os atos do processo, para os quais foi intimado, como também se apresentou espontaneamente em pelo menos duas oportunidades, além de ter seguido à risca todas as imposições decorrentes da sua prisão domiciliar e, posteriormente, quanto às cautelares vigentes”, assegura o documento.