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Juiz bloqueia R$ 4,7 milhões de Romoaldo, Mauro Savi, Riva e Fabris, mas nega afastamento de deputado
Deputado estadual é um dos alvos de operação por improbidade administrativa movida pelo MPE
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, determinou o bloqueio das contas do deputado Romoaldo Júnior (MDB) e dos ex-deputados José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris e de outras 12 pessoas.
O montante bloqueado nas contas do parlamentar, que é vice-líder do Governo na Assembleia, pode chegar a R$ 4,7 milhões.
A decisão, do dia 15 de março, acata parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual em uma ação por improbidade administrativa movida contra os réus na Operação Ventríloquo.
Na ação, o MPE pede a devolução do montante de R$ 19,8 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral coletivo.
"Ressalto que, quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa, o magistrado possui o dever/poder de, fundamentadamente, decretar a indisponibilidade de bens do demandado", disse o magistrado.
“Proceda-se com o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, José Geraldo Riva, Mauro Luiz Savi, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Francisvaldo Mendes Pacheco, até o montante de R$ 4.740.427,69”.
No caos de Fabris, o magistrado determina o bloqueio até o valor de R$ 95 mil.
Na ação o órgão ainda pediu o afastamento e a cassação do mandado de Romoaldo. O pedido foi negado pelo magistrado.
Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit.
Montante bloqueado
No decisão, o magistrado determina o bloqueio dos valores encontrados na contas bancárias de Odenil Rodrigues de Almeida em até R$ 50 mil; Ana Paula Ferrari Aguiar, até R$ 95 mil; Marcelo Henrique Cini em até R$ 830,7 mil; Valdir Daroit, até R$ 280,5 mil; Cleber Antonio Cini em até R$ 830,7 mil; Valdir Daroit, até R$ 280,5 mil; Clementina Sinigaglia Daroit, em até R$ 280,5 mil; José Antonio Lopes em até R$ 868 mil; Claudinei Teixeira Diniz, até R$ 401 mil; e Edilson Guermandi de Queiroz, até o montante de R$ 738,8 mil. Saiba mais.