Investigação contra Wellington Fagundes é enviada ao TRE
O inquérito não aponta qual teria sido o valor recebido pelo senador do Estado
O ministro Ricardo Lewandowski enviou, na última quarta-feira (13), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a petição 7998 em que o senador Wellington Fagundes (PR), candidato derrotado ao governo do Estado em 2018, é acusado de receber dinheiro em espécie a título de caixa dois da empresa JBS, gigante do setor frigorífico.
O processo contra Wellington faz parte de um conjunto de petições autônomas enviadas pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das informações contidas nos termos de colaboração premiada dos executivos da JBS. Ao todo, dez políticos são investigados com o desmembramento do processo, incluindo Fagundes, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O inquérito não aponta qual teria sido o valor recebido pelo senador do Estado. Depois da abertura das petições, Wellington teve o processo distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski, a partir de distribuição do STF pelo presidente, Dias Toffoli.
Lewandowski entendeu que o caso em questão deve ser analisado pelo TRE local, uma vez que se trata de crime eleitoral e não de crime cometido no desempenho da função como parlamentar. A decisão foi baseada em uma sentença do ministro Roberto Barroso na Ação Penal 937/RJ.
“Cumpre salientar que restou expressamente da tira de julgamento reproduzida acima a determinação no sentido de que a nova linha interpretativa adotada pelo órgão máximo desta Suprema Corte deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso”, salientou o ministro.
A planilha que registrou as doações ilegais na delação da JBS é datada das eleições de 2014, quando Wellington se elegeu ao cargo de senador. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos a partidos e a parlamentares e não eram motivados por nenhum programa ou ideologias.
“O que se queria com esses pagamentos era que os beneficiários se tomassem ou continuassem benevolentes ou simpáticos à J&F e que, se surgisse o interesse desta empresa em obter algum deles um ato de ofício certo e determinado, fosse possível no mínimo tentar um pleito sem negociação específica”, diz trecho da delação.
No caso do senador por Mato Grosso, conforme a delação, o caixa dois teria sido pago com dinheiro em espécie, sem qualquer falseamento de prestação de serviço por meio de empresas de consultoria, como foi feito com outros parlamentares.
Outro lado
O senador Wellington Fagundes já se manifestou sobre esse assunto e reitera teor de nota oficial em que afirma que as doações feitas pela JBS se deram através do seu partido, o PR, e todos os valores constam da prestação de contas, aprovada pela Justica Eleitoral, em julgamento por unanimidade.