O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, cumprida pela Polícia Federal, é cautelar e não corresponde ao início da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro, que até então cumpria prisão domiciliar, foi levado para a sede da Polícia Federal. Ele permanecerá em uma sala de Estado, estrutura reservada a figuras de alto escalão da política. Ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer já foram mantidos em espaços semelhantes durante períodos de detenção.

Na decisão, Moraes afirmou que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava recolhido configurou um novo risco ao cumprimento das medidas judiciais impostas.

Segundo o ministro, o ato de apoiadores poderia comprometer a ordem pública e até facilitar uma eventual tentativa de fuga. “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares”, escreveu Moraes.

A decisão também menciona aliados de Bolsonaro que deixaram o país para evitar determinações judiciais, como os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado no mesmo processo e há indícios de que está nos Estados Unidos.

A condenação de Bolsonaro é considerada histórica. Pela primeira vez, um ex-chefe de Estado brasileiro foi sentenciado por tentativa de golpe. A 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ocorreu em 11 de setembro e terminou com placar de 4 votos a 1. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que as provas colocam Bolsonaro como “líder da organização criminosa” responsável pela trama golpista. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro. No documento de 517 páginas, o procurador Paulo Gonet Branco argumentou que Bolsonaro organizou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições para impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

Durante depoimento ao STF, em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou ter atuado “dentro das quatro linhas”.